Processo deve terminar em dezembro de 2024; equipe com representantes das instituições vão acompanhar transferência de controle (Imagem: Flickr/Exército Brasileiro)

O ano de 2024 deverá ser agitado no âmbito do controle da fiscalização das armas de fogo no Brasil. O Exército Brasileiro estabeleceu, na última sexta (15), um cronograma de transferência de competências à Polícia Federal. A medida, publicada no boletim do Exército vem na esteira do acordo de cooperação técnica do Ministério da Justiça, de 18 de setembro, que estabelece os termos da migração dos registros dos CACs (Caçadores; Atiradores e Colecionadores) da Força Armada ao órgão policial, como quer o governo lula. O processo inteiro deve durar até dezembro de 2024.

Aos poucos, a PF deverá tomar controle dos processos de aquisição de armas de fogo dos CACs; das guias de tráfego; da fiscalização dos atiradores; e do varejo de armas no Brasil. O documento diz que o Exército deverá disponibilizar os dados dos CACs, dar acesso aos softwares usados para a gestão dos atiradores e prestar apoio técnico para a migração de competências. Veja abaixo o cronograma:(reprodução/Boletim do Exército)

Mudança de controle será supervisionada

O boletim cita ainda que será criada uma equipe de acompanhamento, com representantes de ambas as instituições, que deverá se reunir mensalmente a fim de avaliar os resultados e entregas no prazo.

“O sistema deve encorajar atividades eficientes que sejam consistentes com o plano, enquanto permiteque haja flexibilidade para adaptar-se a condições em mudança. Nesse ínterim, destaca-se a importânciade realização de reuniões de acompanhamento dos resultados alcançados”, afirma o texto.